Antes de serem enviadas, as denúncias DEVEM SER ASSINADAS de uma das seguintes formas:

• Manualmente, onde o médico deve imprimir o arquivo gerado pelo sistema e assinar MANUALMENTE E INDIVIDUALMENTE cada página, conforme documento de identificação anexado durante o preenchimento do formulário. As páginas então devem ser digitalizadas em formato PDF, OU;

• Digitalmente, por meio de assinatura eletrônica utilizando conta gov.br de mesmo CPF do denunciante, OU;

• Digitalmente, por meio de certificado digital ICP-Brasil válido, de propriedade do denunciante.

Denúncias enviadas sem assinatura ou que não estejam assinadas nos padrões descritos acima serão desconsideradas.